O contrato de representação comercial não é contrato de adesão e sim, comutativo (comum acordo) e bilateral ( composto de 02 contratantes), por isso, todas as alterações, novos contratos e aditivos devem ser amplamente discutidos e construídos pelas partes, a fim de que suas cláusulas garantam os direitos e deveres de todos os envolvidos, pois tais cláusulas podem ser declaradas nulas de pleno direito pelo Judiciário, eis que contrárias à legislação atinentes à matéria.

Se a representada diminuiu as comissões, reduziu a área de atuação, retirou clientes e está atendendo direto os clientes, está descumprindo a lei e a ADV REP COM é uma importante ferramenta dos profissionais de vendas contra tais irregularidades e aguarda seu contato.

 

MAURÍCIO TAROUCO

Advogado especializado em Representação Comercial.